APDH presente na apresentação do RADIS: relatório revela desafios estruturais no SNS
A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH) parte integrante do Conselho Superior da Convenção Nacional da Saúde (CNS) marcou presença, no passado dia 12 de novembro, na apresentação do Relatório de Avaliação de Desempenho e Impacto do Sistema de Saúde (RADIS), durante a VIII Convenção da CNS, realizada no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Divulgado esta quarta-feira, o relatório traça uma radiografia detalhada do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revelando que mais de metade das primeiras consultas realizadas no ano passado ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantido. Apenas 49,7% das consultas ocorreram dentro do prazo previsto, um recuo face a 2023. O estudo aponta como principais causas a escassez de recursos humanos, o aumento da procura devido ao envelhecimento da população e a insuficiência estrutural da capacidade de resposta em várias regiões.
Na área da Oncologia, o cenário torna-se ainda mais preocupante: no primeiro semestre de 2024, mais de 60% das primeiras consultas ultrapassaram os tempos clinicamente aceitáveis (Tempos Máximos de Resposta Garantidos - TMRG) , percentagem que ascende aos 80% nos doentes muito prioritários. O RADIS identifica uma “sobrecarga da procura” e “insuficiência de resposta” como fatores determinantes. Por sua vez o número de cirurgias oncológicas realizadas pelo SNS registou uma quebra abrupta de 16% no 3.º trimestre de 2025, totalizando apenas 11.959 intervenções. Mas convém levar em conta que estamos só a analisar a produção SNS, não sendo conhecida a produção dos setores privado e social, nem tão pouco os crescimentos aí verificados para podermos aferir o saldo líquido e isso seria importante para não introduzirmos insegurança na população, sobretudo na população doente.
O relatório sublinha ainda incumprimentos persistentes dos tempos máximos de resposta em oncologia, tanto nas primeiras consultas como nas cirurgias, uma situação considerada “muito preocupante” pela ministra da Saúde, que afirma que a reorganização das ULS e o novo sistema de referenciação deverão contribuir para reduzir os tempos de espera.
No domínio dos cuidados continuados, o relatório assinala que o número de utentes à espera de vaga atingiu 1.804 em 2023, após um crescimento contínuo desde 2021. A primeira inversão desta tendência surgiu este ano, embora o norte do país continue a ser a região onde se espera mais tempo por uma resposta.
Outro dos pontos em destaque é a situação dos cuidados de saúde primários. Apesar da melhoria registada, a universalização do médico de família permanece distante. Em 2023, 16,3% dos portugueses não tinham médico de família, percentagem que diminuiu em 2024, mas que ainda representa 1,5 milhões de pessoas sem clínico atribuído.
Na sessão, estiveram presentes figuras de destaque do setor, entre as quais Eurico Castro Alves, Presidente da Convenção Nacional da Saúde, Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos, e Ana Paula Martins, Ministra da Saúde, além de Mário Amorim Lopes, Deputado à Assembleia da República. O evento integrou ainda um momento de reflexão com Adalberto Campos Fernandes, Filipa Fixe e José Zorro Mendes, seguido de um painel de debate com Alexandre Guedes da Silva, Francisco Barros, Hélder Mota Filipe e João Almeida Lopes, moderado por Óscar Gaspar.
A APDH foi representada pelo seu presidente Prof. Carlos Pereira Alves, que deixou importantes reflexões sobre o futuro do sistema de saúde português, que destacou que é essencial dispor de dados, mas, acima de tudo, é fundamental que esses dados sustentem a tomada de decisão. Sublinhou ainda a importância de analisar o modelo e as próprias ULS, nomeadamente no que respeita à integração e ao respetivo financiamento. Reforçou também que “o diagnóstico está mais do que feito; o que falta é coragem para implementar soluções baseadas na evidência, nos dados e na criação de uma cultura de avaliação contínua”.
O RADIS reconhece a resiliência e a capacidade de inovação do SNS, mas recomenda a criação de pontes entre Saúde, Segurança Social e Educação, defendendo ainda um pacto de regime que ultrapasse diferenças partidárias e corporativas, de modo a assegurar reformas sustentadas e duradouras.
