A APDH SUBSCREVEU A “DECLARAÇÃO DE LISBOA – DEMOCRACIA DIGITAL COM PROPÓSITO”

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A APDH subscreveu a “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito”
Geral 2021-07-22
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A “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito”, é uma iniciativa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que tem por objetivo reforçar o paradigma de desenvolvimento económico e social, fomentando a transformação digital assente em princípios e valores éticos e pelo respeito pelos direitos humanos.

Junta Estados-Membros da União Europeia, países terceiros, empresas, instituições não-governamentais e do ensino superior e cidadãos, promovendo:

  • Valores éticos comuns e o respeito pelos direitos humanos no contexto digital
  • A cooperação internacional e intersectorial
  • A economia digital, como estímulo da prosperidade e competitividade, sem negligenciar os aspetos ambientais e reconhecendo os impactos da transformação digital

O documento pretende afirmar a Europa enquanto líder digital e parceiro de confiança, no sentido em que apresenta um modelo global e de referência para a Transformação Digital.

Apresenta ainda em anexo uma proposta para a futura carta de direitos digitais europeus, influenciada pela carta aprovada recentemente no Parlamento Português e constitui-se como um contributo decisivo da Presidência Portuguesa para o processo de consulta pública que a Comissão Europeia lançou recentemente.

  • A declaração afirma os seguintes princípios digitais:
  • Importância da inclusão digital de todos os cidadãos
  • Fomento da ética empresarial e da partilha dos benefícios económicos da transição digital
  • Garantia dos direitos na utilização de plataformas e serviços online
  • Proteção das crianças no mundo online
  • Defesa da liberdade de expressão e o combate ao discurso de ódio e à desinformação

Segundo André de Aragão Azevedo, Secretário de Estado da Transição Digital, este documento pretende: “alimentar a discussão em torno dos direitos digitais”, apresentando-se como uma declaração “aberta à adesão e aos contributos das empresas do setor privado, das organizações não-governamentais, das universidades, no fundo, da sociedade civil como um todo”.

A APDH reconhece a importância desta iniciativa e convida os seus sócios institucionais e parceiros a subscrever a “Declaração de Lisboa”.

Para mais informações consulte o site: lisbondeclaration.eu, onde poderá encontrar o texto completo da declaração e a respetiva carta de adesão.


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