A APDH subscreveu a “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito”

A “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito”, é uma iniciativa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que tem por objetivo reforçar o paradigma de desenvolvimento económico e social, fomentando a transformação digital assente em princípios e valores éticos e pelo respeito pelos direitos humanos.

Junta Estados-Membros da União Europeia, países terceiros, empresas, instituições não-governamentais e do ensino superior e cidadãos, promovendo:

• Valores éticos comuns e o respeito pelos direitos humanos no contexto digital
• A cooperação internacional e intersectorial
• A economia digital, como estímulo da prosperidade e competitividade, sem negligenciar os aspetos ambientais e reconhecendo os impactos da transformação digital

O documento pretende afirmar a Europa enquanto líder digital e parceiro de confiança, no sentido em que apresenta um modelo global e de referência para a Transformação Digital.

Apresenta ainda em anexo uma proposta para a futura carta de direitos digitais europeus, influenciada pela carta aprovada recentemente no Parlamento Português e constitui-se como um contributo decisivo da Presidência Portuguesa para o processo de consulta pública que a Comissão Europeia lançou recentemente.

• A declaração afirma os seguintes princípios digitais:
• Importância da inclusão digital de todos os cidadãos
• Fomento da ética empresarial e da partilha dos benefícios económicos da transição digital
• Garantia dos direitos na utilização de plataformas e serviços online
• Proteção das crianças no mundo online
• Defesa da liberdade de expressão e o combate ao discurso de ódio e à desinformação

Segundo André de Aragão Azevedo, Secretário de Estado da Transição Digital, este documento pretende: “alimentar a discussão em torno dos direitos digitais”, apresentando-se como uma declaração “aberta à adesão e aos contributos das empresas do setor privado, das organizações não-governamentais, das universidades, no fundo, da sociedade civil como um todo”.

A APDH reconhece a importância desta iniciativa e convida os seus sócios institucionais e parceiros a subscrever a “Declaração de Lisboa”.

Para mais informações consulte o site: lisbondeclaration.eu, onde poderá encontrar o texto completo da declaração e a respetiva carta de adesão.