CONSENTIMENTO INFORMADO E DIRECTIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE - TESTAMENTO VITAL

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Consentimento informado e Directivas Antecipadas de Vontade - Testamento Vital
2022-03-07 Norte
Consentimento Informado.png

Descrição

DATA

7, 9 e 11 de março de 2022


DURAÇÃO

14 horas


LOCAL

Região Norte. Formação à Distância  (sessão síncrona, plataforma Zoom)


HORÁRIO

1º e 2º Dia

Das 09h00 às 14h00 

3º Dia

Das 09h00 às 13h00 

FORMADOR


Sérgio Almeida

  • Licenciado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Advogado na Forjaz Advogados


OBJETIVOS

  • Abordar o Consentimento Informado

  • Adquirir conhecimentos sobre o quadro normativo aplicável às Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV); 

  • Conhecer a noção e conteúdo das DAV;  

  • Enquadrar o princípio da autonomia da vontade e da autodeterminação;

  • Analisar o consentimento em situações de urgência - o consentimento presumido; 

  • Compreender as implicações jurídico-penais: responsabilidade criminal do profissional de saúde 


CONTEÚDOS  PROGRAMÁTICOS

  • Consentimento Informado

  • Diretivas antecipadas de Vontade (Testamento Vital):  Noção, conteúdo, forma, limites e eficácia

  • Enquadramento Jurídico

  • Implicações jurídico-penais: responsabilidade criminal do profissional de saúde

  • Análise de casos práticos e jurisprudência


REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

  • Ter vínculo a uma organização de saúde, pública ou privada, independentemente da região onde esta se situa;

  • Ter a morada de residência na Região Norte.


INSCRIÇÃO

A inscrição é gratuita e efetuada através do formulário em anexo. O formulário de inscrição deverá ser devidamente preenchido e enviado para geral@apdh.pt 


PÚBLICO-ALVO

Médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, gestores, assistentes técnicos e operacionais, outros técnicos/profissionais de saúde.


FORMANDOS

O número de formandos por curso é de 15, podendo eventualmente ser alargado para um máximo de 20.