CONSENTIMENTO INFORMADO E DIRECTIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE - TESTAMENTO VITAL

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Consentimento informado e Directivas Antecipadas de Vontade - Testamento Vital
2020-10-12 Em confirmação
Consentimento Informado.png

Descrição

DATA

Em reagendamento


DURAÇÃO

14 horas


LOCAL

Em confirmação


HORÁRIO

Das 09h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00


FORMADOR


Sérgio Almeida

  • Licenciado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Advogado na Forjaz Advogados


OBJETIVOS

  • Abordar o Consentimento Informado

  • Adquirir conhecimentos sobre o quadro normativo aplicável às Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV); 

  • Conhecer a noção e conteúdo das DAV;  

  • Enquadrar o princípio da autonomia da vontade e da autodeterminação;

  • Analisar o consentimento em situações de urgência - o consentimento presumido; 

  • Compreender as implicações jurídico-penais: responsabilidade criminal do profissional de saúde 


CONTEÚDOS  PROGRAMÁTICOS

  • Consentimento Informado

  • Diretivas antecipadas de Vontade (Testamento Vital):  Noção, conteúdo, forma, limites e eficácia

  • Enquadramento Jurídico

  • Implicações jurídico-penais: responsabilidade criminal do profissional de saúde

  • Análise de casos práticos e jurisprudência


REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

  • Ter vínculo a uma organização de saúde, pública ou privada, independentemente da região onde esta se situa;

  • Ter a morada de residência na Região Centro.


INSCRIÇÃO

A inscrição é gratuita e efetuada através do formulário em anexo. O formulário de inscrição deverá ser devidamente preenchido e enviado para geral@apdh.pt 


PÚBLICO-ALVO

Médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, gestores, assistentes técnicos e operacionais, outros técnicos/profissionais de saúde.


FORMANDOS

O número de formandos por curso é de 15, podendo eventualmente ser alargado para um máximo de 20.