Consentimento Informado e Directivas Antecipadas de Vontade - Testamento Vital

Descrição

DATA

19, 21 e 22 de abril de 2022

DURAÇÃO

14 horas

LOCAL

Região Alentejo. Formação à Distância (sessão síncrona, plataforma Zoom)

HORÁRIO

No 1º e 2º dias das 09h00 às 14h00

No 3º dia, das 09h00 às 13h00

FORMADOR

Sérgio Almeida

• Licenciado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

• Advogado na Forjaz Advogados

OBJETIVOS

• Abordar o Consentimento Informado

• Adquirir conhecimentos sobre o quadro normativo aplicável às Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV); 

• Conhecer a noção e conteúdo das DAV;  

• Enquadrar o princípio da autonomia da vontade e da autodeterminação;

• Analisar o consentimento em situações de urgência - o consentimento presumido; 

• Compreender as implicações jurídico-penais: responsabilidade criminal do profissional de saúde 

CONTEÚDOS  PROGRAMÁTICOS

• Consentimento Informado

• Diretivas antecipadas de Vontade (Testamento Vital):  Noção, conteúdo, forma, limites e eficácia

• Enquadramento Jurídico

• Implicações jurídico-penais: responsabilidade criminal do profissional de saúde

• Análise de casos práticos e jurisprudência

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

• Ter vínculo a uma organização de saúde, pública ou privada, independentemente da região onde esta se situa;
  
• Ter a morada de residência na Região Alentejo ou no distrito de Santarém.

INSCRIÇÃO

A inscrição é  gratuita e efetuada através do formulário em anexo. O formulário de inscrição deverá ser devidamente preenchido e enviado para geral@apdh.pt

PÚBLICO-ALVO

Médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, gestores, assistentes técnicos e operacionais, outros técnicos/profissionais de saúde.

FORMANDOS

O número de formandos por curso é de 15, podendo eventualmente ser alargado para um máximo de 20.