RESPONSABILIDADE JURÍDICA CIVIL E ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA SEGURANÇA DO DOENTE

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Responsabilidade Jurídica Civil e Enquadramento Jurídico da Segurança do Doente
2020-06-18 Em confirmação
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Descrição

DATA

Em reagendamento


DURAÇÃO

14 horas


LOCAL

Em confirmação


HORÁRIO

Das 09h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00


FORMADORES


Paula Bruno

  • Pós-Graduada em Administração Hospitalar, ENSP, UNL 

  • Pós-Graduada em Direito Médico, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Licenciada em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Advogada na Alves & Associados - Sociedade de Advogados


Sérgio Almeida

  • Licenciado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Advogado na Forjaz Advogados


OBJETIVOS

  • Introduzir os conceitos de responsabilidade Jurídica Criminal, designadamente a Subjetiva (o princípio da culpa) e a Objetiva

  • Analisar casos práticos, queixas dos doentes e jurisprudência


CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

  • Introdução ao Direito da Saúde

  • Caracterização do Sistema de Saúde Português e legislação relevante

  • Direitos e Deveres dos Doentes

  • Responsabilidade Jurídica e Civil

  • Subjetiva (o princípio da culpa)

  • Objetiva

  • Responsabilidade Criminal do Profissional

  • Responsabilidade Disciplinar do Profissional

  • Direito ao consentimento informado

  • Proteção da Informação de Saúde

  • Segurança dos Doente

  • Sistemas de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos

  • Revelação dos incidentes e eventos adversos aos doentes

  • Análise de casos práticos, reclamações, queixas dos doentes e jurisprudência

 

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

  • Ter vínculo a uma organização de saúde, pública ou privada, independentemente da região onde esta se situa;

  • Ter a morada de residência na Região Norte.


INSCRIÇÃO

A inscrição é gratuita e efetuada através do formulário em anexo. O formulário de inscrição deverá ser devidamente preenchido e enviado para geral@apdh.pt

 

PÚBLICO-ALVO

Médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, gestores, assistentes técnicos e operacionais, outros técnicos/profissionais de saúde.


FORMANDOS

O número de formandos por curso é de 15, podendo eventualmente ser alargado para um máximo de 20.