Responsabilidade Jurídica Civil e Enquadramento Jurídico da Segurança do Doente

Descrição

DATA

9 e 10 de dezembro de 2021

DURAÇÃO

14 horas

LOCAL

Região Centro. Formação à Distância  (sessão síncrona, plataforma Zoom)

HORÁRIO

Das 09h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00

FORMADOR

Sérgio Almeida

• Licenciado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Advogado na Forjaz Advogados
  

OBJETIVOS

• Introduzir os conceitos de responsabilidade Jurídica Criminal, designadamente a Subjetiva (o princípio da culpa) e a Objetiva

• Analisar casos práticos, queixas dos doentes e jurisprudência

  
  

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

• Introdução ao Direito da Saúde

• Caracterização do Sistema de Saúde Português e legislação relevante

• Direitos e Deveres dos Doentes

• Responsabilidade Jurídica e Civil

• Subjetiva (o princípio da culpa)

• Objetiva

• Responsabilidade Criminal do Profissional

• Responsabilidade Disciplinar do Profissional

• Direito ao consentimento informado

• Proteção da Informação de Saúde

• Segurança dos Doente

• Sistemas de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos

• Revelação dos incidentes e eventos adversos aos doentes

• Análise de casos práticos, reclamações, queixas dos doentes e jurisprudência

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

• Ter vínculo a uma organização de saúde, pública ou privada, independentemente da região onde esta se situa;

• Ter a morada de residência na Região Centro.

  
  

INSCRIÇÃO

A inscrição é gratuita e efetuada através do formulário em anexo. O formulário de inscrição deverá ser devidamente preenchido e enviado para geral@apdh.pt

PÚBLICO-ALVO

Médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, gestores, assistentes técnicos e operacionais, outros técnicos/profissionais de saúde.

FORMANDOS

O número de formandos por curso é de 15, podendo eventualmente ser alargado para um máximo de 20.