RESPONSABILIDADE JURÍDICA CIVIL E ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA SEGURANÇA DO DOENTE

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Responsabilidade Jurídica Civil e Enquadramento Jurídico da Segurança do Doente
2020-10-19 Em confirmação
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Descrição

DATA

Em reagendamento


DURAÇÃO

14 horas


LOCAL

Em confirmação


HORÁRIO

Das 09h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00


FORMADOR


Sérgio Almeida

  • Licenciado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Advogado na Forjaz Advogados


OBJETIVOS

  • Introduzir os conceitos de responsabilidade Jurídica Criminal, designadamente a Subjetiva (o princípio da culpa) e a Objetiva

  • Analisar casos práticos, queixas dos doentes e jurisprudência


    CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

      • Introdução ao Direito da Saúde

      • Caracterização do Sistema de Saúde Português e legislação relevante

      • Direitos e Deveres dos Doentes

      • Responsabilidade Jurídica e Civil

      • Subjetiva (o princípio da culpa)

      • Objetiva

      • Responsabilidade Criminal do Profissional

      • Responsabilidade Disciplinar do Profissional

      • Direito ao consentimento informado

      • Proteção da Informação de Saúde

      • Segurança dos Doente

      • Sistemas de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos

      • Revelação dos incidentes e eventos adversos aos doentes

      • Análise de casos práticos, reclamações, queixas dos doentes e jurisprudência


      REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

      • Ter vínculo a uma organização de saúde, pública ou privada, independentemente da região onde esta se situa;

      • Ter a morada de residência na Região Centro.


      INSCRIÇÃO

      A inscrição é gratuita e efetuada através do formulário em anexo. O formulário de inscrição deverá ser devidamente preenchido e enviado para geral@apdh.pt


      PÚBLICO-ALVO

      Médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, gestores, assistentes técnicos e operacionais, outros técnicos/profissionais de saúde.


      FORMANDOS

      O número de formandos por curso é de 15, podendo eventualmente ser alargado para um máximo de 20.