Legislação na Área da Saúde

LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE (DE 7 A 11 DE JANEIRO DE 2013)

Especialidades Médicas

RETIFICAÇÃO 8-A/2013 - Retifica a Declaração de Retificação nº 1633-A/2012, de 27 de dezembro, que altera o anexo ao Despacho nº 15630/2012, que identifica como carenciadas as especialidades médicas e respetivos estabelecimentos, com vista à abertura de procedimentos concursais para celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, relativamente aos médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada na 2ª época de 2012.

Grupo de trabalho

DESP 188/2013 - Cria um grupo de trabalho para analisar e apresentar conclusão sobre a viabilidade (e em que termos) da prossecução do projeto de construção do Hospital Oriental de Lisboa.

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

DESP 251/2013 - Conclusão do processo de fusão do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, nas Administrações Regionais de Saúde, I. P., e na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

Associações públicas profissionais

L 2/2013 - Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Farmácias

Portaria n.º 14/2013. D.R. n.º 8, Série I de 2013-01-11

Primeira alteração à Portaria n.º 277/2012, de 12 de setembro, que define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior