Legislação na Área da Saúde

LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE (DE 24 A 29 DE DEZEMBRO)

Grupos de trabalho

DESP 16351/2012 - Cria um grupo de trabalho para avaliar possíveis causas de diminuição de transplantações de órgãos em Portugal e propor medidas corretivas.

Farmácias

RETIFICAÇÃO 79/2012 - Retifica a Portaria nº 352/2012, de 30 de outubro, do Ministério da Saúde, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria nº 1430/2007, de 2 de novembro, publicada no Diário da República, nº 210, 1ª série, de 30 de outubro de 2012.

INEM

DESP 16401/2012 - Estabelece as competências dos Técnicos de Ambulância de Emergência (TAE), profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica IP (INEM), que atuam no âmbito da emergência médica extra-hospitalar.