Legislação na Área da Saúde

 LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE (DE 10 a 14 DE DEZEMBRO 2012)

ACES

DESP 15952-A/2012 - Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, pelo período de três anos, a licenciada Paula Cristina Lopes Rodrigues.

DESP 15952-B/2012 - Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, pelo período de três anos, a licenciada Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges.

DESP 15952-C/2012 - Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Cascais, pelo período de três anos, a licenciada Maria Helena Barbosa da Silva Baptista da Costa.

DESP 15952-D/2012 - Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, pelo período de três anos, o licenciado José Manuel Gonçalves André.

DESP 15952-E/2012 - Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Sintra, pelo período de três anos, o licenciado Vitor Manuel Gouveia Cardoso.

DESP 15952-F/2012 - Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo, pelo período de três anos, a licenciada Maria Sofia Theriaga Mendes Varanda Gonçalves.

Entidade Reguladora da Saúde

Portaria n.º 406/2012. D.R. n.º 240, Série I de 2012-12-12

Define o procedimento de compensação das administrações regionais da saúde (ARS), pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS)

Medicamentos

Portaria n.º 411-A/2012. D.R. n.º 242, Suplemento, Série I de 2012-12-14

Suspende a aplicação do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º1 do artigo 6.º da Portaria n.º. 4/2012, de 2 de janeiro no que se refere aos prazos estabelecidos para efeitos da revisão anual de preços de medicamentos para o ano de 2013

Hospitais

Decreto Regulamentar n.º 51/2012. D.R. n.º 238, Série I de 2012-12-10

Estabelece a estrutura orgânica e a estrutura funcional do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, bem como os princípios de gestão que lhe são aplicáveis

Receitas médicas

Despacho n.º 15700/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10

Aprova os modelos de receita médica, no âmbito da regulamentação da Portaria n.º 137-A/2012, de 11 de maio

Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 407/2012. D.R. n.º 242, Série I de 2012-12-14

Cria o Fundo de Gestão das Contribuições Especiais da Indústria Farmacêutica para a Estabilização do Serviço Nacional de Saúde para o Mercado Ambulatório e o Fundo de Gestão das Contribuições Especiais da Indústria Farmacêutica para a Estabilização do Serviço Nacional de Saúde para o Mercado Hospitalar

Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Despacho n.º 15858/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12

Alarga o período experimental de utilização do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) a outras instituições na mesma área geográfica onde está a decorrer

Turismo de Saúde

Despacho n.º 15689/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de contribuir para a estruturação do produto Turismo de Saúde