Newsletter Nº 11 da ARS Alentejo

ARS do Alentejo: Garantir a Missão

Por mais que queiramos assegurar e manter uma sociedade baseada nos pressupostos do passado, tal é irrealista e impraticável. As sociedades estão sempre em mudança, têm que se adaptar aos circunstancialismos e ventos da história, contudo procurando sempre garantir e assegurar os direitos essenciais e elementares conquistados em sede das grandes transformações políticas e sociais, como o direito à saúde constitucionalmente consagrado após a transição para a democracia decorrente da Revolução de 25 de abril.

No que ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) respeita e à sua Missão: “Garantir e assegurar o acesso aos cuidados de saúde compreensivos e de qualidade a toda a população…”, tal será o grande desafio que se coloca à ARS do Alentejo, simultaneamente em que se vive uma grave crise económica e financeira a nível nacional e europeu, conjuntura que exige uma boa gestão dos recursos em Saúde sejam eles humanos, financeiros ou materiais.

Assim sendo um dos desafios que se coloca à política de Saúde na ARS do Alentejo e a todos os “players” regionais sejam eles dos cuidados saúde primários, dos cuidados diferenciados, do sector cooperativo, privado e/ou convencionado, é articular e conjugar uma política que rentabilize os recursos e ativos existentes em sede regional por forma, através das boas práticas, a maximizar e potenciar os recursos e a capacidade instalada de modo a facilitar e a garantir o acesso aos diversos tipos de cuidados de saúde de qualidade a todos os nossos utentes.

Dada a conjuntura em que o país e a Europa vivem, tal desafio não é fácil de alcançar podendo-se correr o risco de colocar em causa algumas das garantias sociais e civilizacionais conseguidas nas três últimas décadas, e este é que é o desafio, desafio que só se consegue vencer com muita responsabilidade, rigor na gestão e bom senso associado à participação e dedicação empenhada de todos os profissionais de saúde, com a sua experiência e qualificação profissionais, quaisquer que sejam as suas funções no processo de organização e prestação dos cuidados de saúde às populações.

Esta é a mensagem e a reflexão que aqui quero deixar, não nos podemos preocupar só com números, fórmulas e equações, pois o que conta são de facto as pessoas e os cidadãos, mas perante a dificílima conjuntura económica e financeira internacional, é necessário prepararmo-nos e adaptarmo-nos ao processo de mudança, agindo de forma inteligente, criativa e organizada, envolvendo os profissionais e a sua massa crítica que constitui a mais-valia essencial à garantia da Missão do SNS.

Criada a Comissão de Ética para a Saúde da ARS do Alentejo

No dia 18 de junho de 2012, foi criada a Comissão de Ética para a Saúde (CES) do Alentejo, que é composta por 7 membros:
Presidente – Susana Alexandra Machado Teixeira, enfermeira;
Vice-presidente – João Chamiço Porfírio, teólogo;
António de Jesus Carrilho Velez, jurista;
Maria do Carmo Sotto Mayor Silveira Botelho Hasse Velez, médica;
Maria de Fátima Fiel do Carmo Glórias Ferreira, médica;
Maria Fernanda Vieira de Oliveira Marreiros, enfermeira;
Maria da Graça Fialho Caeiro Caldeira Barroso, farmacêutica.

À CES cabe proceder à análise, reflexão e divulgação de temas de prática biomédica e da saúde em geral que envolvam questões de ética, encontrando-se consagradas as suas competências no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 97/1995 e bem assim, na Lei n.º 46/2004, de 19 de agosto e na Portaria n.º 57/2005. Cabe ainda, de um modo particular, zelar pela observância de padrões de ética no exercício das ciências médicas e da saúde em geral, principalmente ao nível dos cuidados de saúde primários, de forma a proteger e garantir a dignidade e integridade da pessoa humana, assegurando a correspondente qualidade de vida e salvaguardando o exercício do consentimento, livre e esclarecido, como base de respeito pelo princípio da autonomia, por parte dos utentes, e o direito e objeção de consciência, por parte dos profissionais de saúde.

A CES da ARS do Alentejo reúne mensalmente para tratar de questões no âmbito das suas competências, e emite pareceres por iniciativa própria ou mediante solicitação, a realizar por escrito, pelo conselho diretivo, departamentos, serviços ou instituições da ARS do Alentejo, por profissionais de saúde e por utentes ou seus representantes. A CES pode ser contactada através do e-mail: ces@arsalentejo.min-saude.pt.

Projeto de Incentivo à Melhoria da Qualidade nos Cuidados Continuados do Alentejo

Decorreu no passado dia 28 de junho no Auditório da CCDRA em Évora, a cerimónia de assinatura das cartas de compromisso, relativas à contratualização das unidades de cuidados continuados integrados do Alentejo em 2012, no âmbito do Projeto de Incentivo à Melhoria da Qualidade (PIQ).

Este projeto, iniciado em 2010 de forma pioneira a nível nacional, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é desenvolvido através do Departamento de Contratualização e da Equipa de Coordenação Regional do Alentejo (ECR Alentejo). Tem como objetivos contribuir para a melhoria de processos-chave da organização e funcionamento das unidades de internamento da RNCCI do Alentejo, assim como, garantir a prestação de cuidados de saúde e apoio social de elevada qualidade.

No terceiro ano de existência do PIQ é já possível evidenciar ganhos em algumas áreas, decorrentes da implementação do Projeto. Destaca-se, desde logo, uma maior sistematização ao nível dos registos de monitorização efetuados na plataforma informática da Rede. Simultaneamente houve melhorias significativas nomeadamente nas áreas do Plano Individual de Intervenção, da segurança das instalações, no controlo de infeção e na garantia da qualidade, através de elaboração e implementação de normas e procedimentos.

São também visíveis os resultados positivos alcançados, no que se refere à melhoria do grau de autonomia dos utentes e à diminuição da incidência das úlceras de pressão e do número de agudizações. Destaca-se, por último, a adesão das unidades e o empenho dos profissionais em todo o processo, quer na fase de implementação, quer na fase de execução, o que revela já uma cultura de rigor, de responsabilização e de avaliação da qualidade que o processo de contratualização incorpora. Em termos de desafios, as áreas alvo de melhoria identificadas abarcam as temáticas da Gestão de Resíduos Hospitalares e a problemática das Quedas, tanto na vertente da avaliação do risco como da incidência das quedas de doentes que ocorrem durante o internamento.

1.º Congresso de Intervenção Precoce no Alentejo

Decorreu nos dias 31 de maio e 1 de junho, em Évora, o 1.º Congresso de Intervenção Precoce no Alentejo, promovido pela ARS do Alentejo.

Este evento, onde estiveram presentes mais de 350 participantes, teve como objetivo assinalar os 10 anos de Rede de Intervenção Precoce no Alentejo e ser um espaço de troca de experiências, tendo em vista uma melhor resposta às problemáticas das crianças e respetivas famílias.

Durante estes dois dias foram abordadas as parcerias: a sua importância e contributo dos vários parceiros na construção desta rede. Ficou demonstrado que as relações de proximidade dos serviços, assim como a sua adequada articulação promovem ganhos significativos nos resultados quer ao nível da rentabilização de recursos existentes, quer ao nível de benefícios sociais a longo prazo.

Foi realçada a importância de intervir nas idades cada vez mais precoces, pois fará toda a diferença na qualidade de vida das crianças e no que se tornarão enquanto adultos. Quanto mais cedo se intervir na família destas crianças e quanto mais cedo a capacitar para lidar com a “criança diferente”, mais rapidamente são alcançados os objetivos da Rede. Neste congresso foram ainda abordados aspetos relacionados com as dinâmicas das equipas no que diz respeito à organização, à formação e à investigação.

No dia 1 de junho, dia mundial da criança, esteve presente no Congresso o Diretor Geral da Saúde, Dr. Francisco George, que apresentou a revisão do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil. A cerimónia de encerramento foi presidida pelo Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo.