Legislação na Área da Saúde

LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE (DE 19 A 25 DE NOVEMBRO):

Portaria n.º 376/2012. D.R. n.º 223, Série I de 2012-11-19

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurologia

Portaria n.º 381/2012. D.R. n.º 226, Série I de 2012-11-22

Primeira alteração ao Regulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade, aprovado pela Portaria n.º 1454/2009, de 29 de dezembro

Despacho n.º 14854/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20

Nomeia, em comissão de serviço, os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste