Prémio de Boas Práticas

Decorridos 30 anos do Serviço Nacional de Saúde e encontrando-se consolidada a cobertura dos serviços de saúde, importa reforçar medidas para melhorar o acesso numa óptica de qualidade, privilegiando a equidade, a efectividade e a eficiência, bem como a segurança do doente. Também a inovação, associada à originalidade, como algo de relevante e único, tem vindo a assumir progressivamente maior importância na área da saúde.

A fim de garantir a equidade, a eficiência e a efectividade, é de suma importância responder adequada e atempadamente aos desafios que surgem nesta área, estabelecendo prioridades. É neste contexto que é necessário cada vez mais, uma boa gestão da organização, que assente numa cultura de serviços que inclua as pessoas e onde os profissionais se sintam reconhecidos pelo mérito do seu trabalho, e os utentes, se revejam na aplicação da Carta dos Direitos e Deveres e possam beneficiar dos melhores cuidados de saúde. A natural evolução das ciências da saúde e de novos modelos de gestão, torna imperativo motivar, mobilizar os profissionais de saúde para a definição e concretização de objectivos, no âmbito de cada Organização. A participação aos diferentes níveis permite uma melhor adaptação a “novos” desafios em saúde, num mundo globalizado e com crescente aumento da urbanização e da taxa de envelhecimento.

Dado que o termo efectividade significa a ”capacidade de atingir objectivos utilizando correctamente os recursos disponíveis”, e a eficiência refere-se, precisamente, ”à relação entre os resultados e os recursos empregues”, estas áreas têm que representar o correcto desempenho dos serviços de saúde, assim como a capacidade de tratar os doentes, ou seja, ter como finalidade a satisfação dos mesmos.

Além da gestão clínica, também a gestão das Unidades de Saúde é no contexto actual, inequivocamente, uma área prioritária. A nova estrutura orgânica dos Serviços de Saúde e o processo de reconfiguração a que estão a ser submetidos, com vista a assegurar uma continuidade de cuidados, maior proximidade, integração de serviços e melhor utilização dos recursos, constitui forte motivação para encontrar as respostas mais adequadas e inovadoras na reorganização dos serviços, com impacto efectivo ao nível da melhoria da qualidade dos cuidados prestados.

Em 2009, mediante a publicação do Despacho 14223/2009 de 24 de Junho, foi aprovada a Estratégia Nacional para a Qualidade em Saúde, no âmbito da qual destacamos as seguintes prioridades estratégicas: Qualidade clínica e organizacional; Informação transparente ao cidadão; Segurança do doente; Gestão integrada da doença e inovação em saúde.

O Prémio de Boas Práticas em Saúde, nas áreas da qualidade e/ou inovação, visa, estimular a apresentação de candidaturas de boas práticas na gestão clínica ou na gestão das Unidades de Saúde, com impacto na saúde e melhoria do bem-estar das populações. A Comissão organizadora definirá, anualmente, uma área temática considerada relevante para o sistema de saúde e à qual os projetos se devem reportar.

Toda a organização e desenvolvimento do processo inerente ao evento “Prémio de Boas Práticas”, têm como bases a saúde e os interesses dos cidadãos, assim como as suas necessidades e preocupações. Pretende-se, equitativamente, reforçar a tomada de decisões políticas centradas na cidadania, auxiliando a reaproximação dos serviços do Ministério da Saúde com os seus cidadãos.

Os principais objectivos do Prémio Boas Práticas em Saúde são: Melhorar a informação e os conhecimentos com vista ao desenvolvimento da saúde pública; Aumentar a capacidade de resposta rápida e coordenada às ameaças para a saúde; Promover a saúde e prevenir a doença, intervindo nos determinantes da saúde; Fomentar a cultura sustentada e sistemática da inovação em saúde, promovendo a qualificação e a criação de competência, baseadas no conhecimento, na tecnologia e na inovação.

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