Financiamento do SNS. Debater o Futuro da ADSE

Data: 
Sexta-feira, 30 Junho, 2017 - 16:00 - 20:00

Programa

O programa da sessão poderá ser consultado aqui.

Apresentações

Estatuto e financiamento da ADSE | Filipe Ribeiro | Gestão Financeira | HSO Guimarães

SNS, convenções e ADSE | Luís Porto Gomes | Gestão | CH São João

O financiamento de seguros públicos na saúde | Nuno Sousa Pereira | Economia | UP Faculdade de Economia

Inscrições

As inscrições encontram-se encerradas.

Preçário: Sócios - 5 € | Não Sócios - 10€

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado através de transferência bancária para o IBAN: PT50 003602659910000378816

Localização

A sessão irá decorrer no Auditório do Hospital de Magalhães Lemos, no Porto.

Enquadramento

Ao longo dos anos ADSE tem motivado muitas discussões e divergências, principalmente pela sua legitimidade constitucional quando esta tinha uma natureza contributiva obrigatória e era em parte financiada por todos os contribuintes via Orçamento do Estado. Nos últimos anos o modo de financiamento e de funcionamento da ADSE mudou indubitavelmente o subsistema, dado que já não se verifica o consumo direto das verbas do Orçamento do Estado e não pesa nos encargos dos empregadores públicos, além de que é praticamente sustentada pelos descontos dos próprios beneficiários e a adesão à ADSE passou a facultativa para os cidadãos elegíveis[1].

Em 1963, a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado - “ADSE” (Decreto-Lei n.º 45002, de 27 de Abril de 1963) pretendia «colmatar a situação desfavorável em que se encontravam os funcionários públicos em relação aos trabalhadores das empresas privadas» e alargar a assistência aos servidores civis do Estado para um esquema de proteção na doença que abrangia as modalidades de assistência (médica e cirúrgica), enfermagem e medicamentos (antes apenas considerava a assistência para a tuberculose e desastres em serviço).[2]

Desde então verificou-se uma grande evolução e emergem agora outras questões relevantes para o subsistema e seus beneficiários, analisadas e discutidas em vários documentos de referência (estudo da Entidade Reguladora da Saúde “Estudo sobre a Reestruturação da ADSE” e o estudo da Comissão de Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) “Reforma do Modelo da ADSE”, solicitados pelo Ministério da Saúde), nomeadamente pela evolução do modelo de financiamento da ADSE, baseado exclusivamente em fundos privados, e pelo facto de terem resultado na criação de excedentes financeiros nos últimos anos (2014 e 2015)[3] e, ainda pela necessidade de rever o modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE[4].

A alteração do enquadramento jurídico da ADSE de modo a assegurar a autonomia administrativa e financeira do subsistema foi recomendada em 2015 pelo Tribunal de Contas, tendo em resultado, em janeiro de 2017, a ADSE passado a instituto público de regime especial e de gestão participada, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. Como missão o instituto assegura a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação[5]

Importa assim analisar e discutir os atuais constrangimentos e oportunidades, bem como a capacidade presente e futura da ADSE, considerando a sua sustentabilidade e estabilidade do modelo de governação.

A Direção



[1] ERS - Estudo sobre a Reestruturação da ADSE. ERS. 11 de Maio de 2016

[2] ADSE- Relatório de Atividades 2009. 2009

[3] ERS - Estudo sobre a Reestruturação da ADSE. ERS. 11 de Maio de 2016

[4] CRMADSE - Reforma do Modelo da ADSE. Comissão de Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE). 28 Junho de 2016

[5] Decreto-Lei n.º 7/2017 de 9 de janeiro. Diário da República, 1.ª série — N.º 6 — 9 de janeiro de 2017